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Justiça Federal determina desbloqueio das rodovias BR-163 e 230, em Itaituba, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

A Justiça Federal, impetrada junta a Vara Cível e Criminal do SSJ de Itaituba, determinou o desbloqueio das rodovias BR-163 (Santarém-Cuiabá) e 230 (Transamazônica), interditadas há 3 dias por indígenas da etnia Munduruku, nas imediações do distrito de Campo Verde - Km 30, em Itaituba.

Proferida e assinada na tarde deste domingo (04) pela Juíza Federal Dra. Lorena de Sousa Costa, a decisão deverá ser cumprida com urgência para manter a ordem, cabendo à Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotar medidas necessárias ao resguardo da ordem no entorno e ao desbloqueio, e comunica-las no prazo de 24h à Justiça.

Em caso de resistência ao cumprimento do disposto, dado o conhecimento de tal, que dificulte a passagem de veículos ou pedestres em quaisquer trechos e sentido das rodovias, a decisão estabelece pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A iniciativa atende a solicitação da Superintendência Regional do DNIT, que vem realizando serviços de manutenção rodoviária em praticamente toda a extensão das rodovias em questão, visando à sua preparação estrutural para a iminência do tempo chuvoso, sendo certo que a interdição afeta diretamente no cronograma da execução dos serviços.

Reivindicação         

A manifestação foi difundida com intuito de reivindicar uma provável aprovação do projeto de Lei de N°191/2020 que autoriza e estabelece critérios para a exploração mineral em reservas indígenas, o qual tramita no Congresso Nacional.

Interdição iniciou na manhã desta sexta-feira (02). Foto: reprodução
Cerca de 150 lideranças indígenas que representam aproximadamente 230 comunidades indígenas da região do Tapajós, estão coordenando o manifesto que teve início na manhã desta última sexta-feira (02).


Fonte: Plantão 24horas News                  

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