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Fórum da Comarca de Itaituba retoma trabalhos presenciais de forma gradual

Os trabalhos que competem ao Fórum da Comarca de Itaituba, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, teve sua primeira etapa iniciada nesta última quarta-feira (12). O retorno gradual das atividades, determinado pela Portaria Conjunta n° 15/20, compreende um total de três fases sob regras de combate ao novo coronavírus com ênfase no distanciamento social. 

Fórum da Comarca de Itaituba.
Na 1ª etapa/semana, que se iniciou neste dia 12, houve o retorno presencial de usuários internos (magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores), no horário das 9h às 13h, com manutenção da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos. Sendo 50% exercendo suas atividades de forma presencial, e outros 50%, remota.

Já na 2ª etapa/semana, está programado para ter início dia 17 de agosto, o retorno presencial dos usuários externos (advogados, defensores públicos, procuradores do Estado e autarquias, membros do Ministério Público), exceto os cidadãos em geral, no horário das 9h às 13h, com a retomada dos prazos processuais dos processos físicos.

Por fim, a 3ª etapa/semana, a ser iniciada em 24 de agosto, haverá o retorno presencial de usuários externos em geral (advogados, defensores públicos, procuradores do Estado e autarquias, membros do Ministério Público e cidadãos), que efetivamente possuam a necessidade de atendimento presencial, no horário das 9h às 13h.

Medidas de segurança

Para a retomada gradual do trabalho presencial, o TJPA leva em consideração os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto à flexibilização do isolamento social; as recomendações das autoridades de saúde pública e sanitária; as informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); o retorno gradual das atividades; a proteção às pessoas integrantes do grupo de risco da Covid-19; e a garantia da manutenção dos serviços judiciários.

Em vídeo divulgado pela diretora da Vara Criminal de Itaituba, Taiane, representando o Juiz diretor do Fórum, Dr.Agenor de Andrade, destacou que todo o protocolo sanitário de cautela nos atendimentos presenciais, será estabelecido, a saber, aferição de temperatura, higienização com álcool em gel, e só será permitido a entrada no Fórum com a utilização de máscara de proteção, obrigatoriamente.


Retorno gradual

De acordo com as Portarias Conjuntas nº. 15 e nº. 17, não retornarão ao trabalho presencial, nas primeira e segunda etapas, os magistrados e agentes públicos que se enquadrem no grupo de risco, conforme o Boletim Epidemiológico nº. 6 do Ministério da Saúde. São eles: os  com idade igual ou superior a 60 anos; cardiopatas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatas graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada ou grave, DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico; e gestantes ou puérperas.

Segundo a Portaria Conjunta n. 18, a condição de portador de doença crônica ou de gravidez dependerá de comprovação por meio de laudo médico ou documento que ateste a condição, o qual instruirá o pedido de trabalho remoto junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e deverá ser submetido à perícia oficial em saúde, nos termos da Resolução nº. 29, de 19 de dezembro de 2018.

Os magistrados e agentes públicos que se enquadrem em grupo de risco deverão, excepcionalmente, desempenhar suas atividades funcionais por meio de trabalho remoto. Magistrados, servidores, terceirizados, colaboradores e estagiários que estiverem em regime de trabalho remoto deverão, obrigatoriamente, permanecer nas respectivas Comarcas. Também não retornarão ao trabalho presencial, na primeira etapa, os serviços terceirizados complementares, como agências bancárias, lanchonetes, restaurantes.

Atos processuais

De acordo com a normativa, permanece suspensa a realização de sessões de julgamento presenciais dos Órgãos Julgadores do TJPA e das Turmas Recursais, as quais serão realizadas exclusivamente por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual, de acordo com as normas previstas na Portaria Conjunta nº. 1/2020-GP/VP/CGJ, de 29 de abril de 2020.

Os atos processuais, como audiências de justificação, de conciliação, de custódia e de instrução e julgamento, conforme o caso, serão realizados, preferencialmente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência, observadas as normas previstas na Portaria Conjunta nº 10/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020, e na Portaria Conjunta nº 12/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 22 de maio de 2020.

Durante o prazo de 60 dias, contados a partir do dia 22 de julho, permanecem suspensas as sessões presenciais de julgamento do Tribunal do Júri.

Importante

O atendimento ao público será, preferencialmente, realizado pelos telefones ou e-mail, somente no horário de expediente, das 9:00 as 13:00 h.

1ª Vara Cível e Empresarial – (93) 3518 9302 (ligação e WhatsApp) 1civelitaituba@tjpa.jus.br 

2ª Vara Cível e Empresarial – (93) 3518 9303 (ligação e WhatsApp) 2civelitaituba@tjpa.jus.br 

Vara Criminal – (93) 3518 9308 (ligação e WhatsApp) 1crimitaituba@tjpa.jus.br 

Vara Única do Termo de Aveiro – (93) 99131 4429 (ligação e WhatsApp) 1aveiro@tjpa.jus.br 

Juizado Especial – (93) 3518 9326/9170 8516 (ligação e WhatsApp) jeitaituba@tjpa.jus.br 

Distribuição/Protocolo – (93) 3518 9305 (ligação e WhatsApp) protocolo.itaituba@tjpa.jus.br


Plantão 24horas News

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