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Peninha denuncia que empresa se apossou de terra da União no distrito de Miritituba, em Itaituba

O vereador Peninha encaminhou ao Ministério Publico Federal ofício pedindo providências com relação a ocupação de um imóvel em área nobre no Distrito de Miritituba, município de Itaituba, pela empresa NORTE MARINE INDÚSTRIA, REPAROS E OPERAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.541/0001-67, com sede à Rodovia Arthur Bernardes nº 8.053, Bairro Pratinha, no Distrito de Icoaraci, município de Belém.

Segundo o edil itaitubense, a área de 29.929,575 metros quadrados, equivale a 2, 99 há (Dois Hectares e Noventa e Nove Ares) encontra-se localizada dentro da área urbana do Distrito Municipal de Miritituba, terras pertencentes ao patrimônio da União, e há anos era ocupada pelo extinto DNER, onde funcionava o pátio de maquinas para atender os serviços da construção e manutenção da Rodovia BR-230-Rodovia Transamazônica e que com a extinção do DNER a área ficou sem uso.

Peninha lembrou que vários pedidos foram formulados ao extinto DNER e ao Ministério dos Transporte por parte do município para que a referida área pudesse ser usada pelo município para implantação de uma escola técnica ou profissionalizante, não havendo manifestação nem do extinto DNER e nem do Ministério dos Transportes até o presente momento.

Vereador Peninha e, ao lado, local em fase de construção. Fotos: reprodução.
Disse o vereador, que no ano de 2010, o município de Itaituba, protocolou no INCRA pedido do repasse da área urbana de Miritituba para a légua patrimonial do município. Em seguida o processo foi encaminhado ao Programa Terra Legal, que até hoje analisa este e outros processos com o mesmo objetivo, qual seja: o repasse desta e de outras áreas consideradas urbanas para o município titular.

Já agora, ressaltou o vereador Peninha, neste ano de 2020, para desagradável surpresa dos comunitários de Miritituba, a empresa NORTE MARINE INDUSTRIA REPAROS E OPERAÇÕES LTDA, tomou posse da área e passou a construir um deposito de fertilizante, material altamente prejudicial ao meio ambiente e saúde humana, sem os devidos estudos de impactos ambiental e de impacto de vizinhança. Disse ainda, que para surpresa maior dos moradores, a empresa se negou a apresentar documento do INCRA ou de qualquer órgão autorizando sua ocupação. Depois de varias reuniões com representantes da empresa, apareceu um documento do Cartório de Brasília Legal, município de Aveiro, uma Escritura de Declaração de Posse.

O Conselho Gestor de Miritituba solicitou do Cartório uma Certidão da Escritura que foi expedida, na qual consta que a empresa NORTE MARINE ocupa mansa e pacificamente desde 2018 a referida área, o que não é verdade, pois somente este ano de 2020 a empresa passou a ocupar o referido imóvel, que pertence a União. Peninha frisou que alem da ocupação irregular (grilagem) de uma área nobre, a empresa esta instalando armazéns para manipular fertilizante, colocando em risco direto o meio ambiente e toda a zona urbana de Miritituba, afirmou o edil.

No final do seu expediente, o vereador solicitou  para que o Ministério Público Federal e o INCRA interdite o empreendimento que  está sendo instalado na área e apure o processo de grilagem deste imóvel pertencente ao patrimônio da União, por parte de uma empresa privada que pretende ganha a titulação através de meios fraudulentos e “no grito”, de um imóvel nobre no Distrito Municipal de Miritituba, no município de Itaituba, concluiu o parlamentar.

RG 15 / O Impacto

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