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Prefeito de Brasil Novo faz novo decreto que obriga o uso de máscaras para toda a população.

O uso obrigatório de máscara facial pela população em geral, começa a partir de Segunda-feira 11 de maio.
Prefeito assinando o novo decreto.


A Prefeitura Municipal de Brasil Novo publicou nesta sexta-feira, 08, o Decreto N° 1.208/2020, que trata sobre as medidas que deverão ser adotadas em âmbito Municipal para enfrentar a pandemia do Coronavírus, COVID-19.

Dentre as novas normas adotadas pelo Chefe do Executivo, Alexandre Lunelli, destaca-se: - O uso obrigatório de máscara facial pela população em geral, a partir do dia 11 de maio, pelas pessoas que tenham que sair de casa. A medida vale ainda para os órgãos municipais e estabelecimentos privados, que deverão exigir o uso de máscara pelos servidores, empregados, colaboradores e clientes, respectivamente.

O Decreto determina ainda que, os estabelecimentos comerciais instalem pias para facilitar a higienização dos clientes e demais colaboradores, em um prazo de 5 dias, contados a partir do dia 11 de maio. Além disso, será proibida a permanência superior a 10 clientes dentro dos estabelecimentos.

O Decreto ainda estabelece as devidas penalidades, em caso de descumprimento, assim como, estipula, notificações, a cobranças de multas, cassação do alvará de licença para localização e instalação, e outras sanções administrativas.

CONFIRA O DECRETO NA INTEGRA:








Por Xingu 230, com informações de ASCOM/PMBN

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