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Cobrança de mensalidade das escolas particulares foi tema na reunião com o Procon, OAB e Ministério público, em Itaituba

 Os pais questionam o pagamento das mensalidades quando não está havendo aulas regulares por causa do coronavírus.

Reunião com órgãos do município e representantes das escolas particulares. Foto: Ascom/PMI.

Procon de Itaituba juntamente com OAB, Ministério Público, Procuradoria Fiscal realizaram, nesta quinta-feira (7), uma reunião com as escolas particulares, para tratar das mensalidades escolares no momento de pandemia.

Participaram da reunião os representantes das escolas:
Marechal Rondon, Anchieta, Pequeno Polegar, Arco íris, Sebastião Lima e Fisk.

Na ocasião foi abordado e discutida a Nota Técnica 01/2020, assinadas pelo Procon Pará, OAB Pará, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Pará, que recomendam um diálogo entre escolas e pais para que possam entrar num consenso a fim de evitar qualquer prejuízo, tanto para os alunos quanto para as escolas, tendo em vista que, no momento, não possui nenhuma normal legal para redução de mensalidades.



De acordo com o Diretor do Procon de Itaituba, Luiz Henrique, o mais breve possível, o Ministério Público e Procon repassarão esclarecimentos a sociedade sobre a referida nota técnica, com ampla publicidade


Segundo o Coodernador, não houve nenhum acordo que obrigasse as escolas à darem descontos. Porém, nada impede que as mesmas ofertem algum desconto, seja ele de qualquer porcentagem. Disse também que não há nenhum dispositivo legal, pelo menos até hoje, que obrigue as escolas a darem descontos.

Plantão 24horas News, com informações da Ascom/PMI.

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