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MP autoriza oficio do vereador Wescley Tomaz que pede conversão de subsídio mensal em cestas básicas para famílias carentes de Itaituba.

O vereador Wescley Tomaz solicitou ao Ministério Público, por meio do ofício N° 017/2020, autorização  para a  possibilidade de ser convertido um percentual do seu subsídio mensal em cestas básicas para doações diretas às comunidades carentes. 
Vereador Wescley Tomaz. Foto: Weslen Reis/Plantão 24hrs

A iniciativa do vereador foi objetivada devido a inúmeras cobranças da população, principalmente por meio das redes sociais. 

O ofício emitido pelo vereador, contendo várias considerações, reconhece, entre outras coisas, as vedações legais a ações  beneficiárias de vereadores em ano eleitoral, dessa forma afirmou que não pretende realizar qualquer ato com conotação política  ou eleitoral.
Resposta do Ministério Público Eleitoral. Foto: Weslen Reis/Plantão 24hrs.

Em resposta, a promotoria considerou o ofício emitido pelo Vereador Wescley Tomaz, como forma de contenção da pandemia do novo Coronavírus no município, autorizando assim o seu pedido, entretanto com uma ressalva. De acordo com a promotoria, a distribuição de cestas básicas pelo poder público será lícita se não houver promoção pessoal ou vinculação a candidato ou partido, nem tampouco a qualquer outra finalidade nesse sentido. 

Plantão 24horas News.

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