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Programa cria mecanismos de 'adoção' de escolas e creches por empresas em Santarém

Investir na educação básica e garantir a qualidade de ensino a crianças e adolescentes é o objetivo de um programa em Santarém, no oeste do Pará, que visa a adoção de escolas e creches da rede pública municipal pela iniciativa privada. O programa foi instituído pela Lei Nº 20.930/2020 publicada na terça-feira (7) no Diário da Famep.

Programa cria mecanismos de 'adoção' de escolas e creches por empresas em Santarém — Foto: Agência Santarém/Divulgação

O programa permite que os "padrinhos" auxiliem na manutenção das instituições e na melhoria da qualidade de ensino, e tenham abatimento em impostos como o IPTU.

As empresas poderão doar recursos, materiais pedagógico ou de apoio, equipamentos, além de patrocínios de cursos de aperfeiçoamento para docentes, e extracurriculares e formação profissional para discentes.

Também fica a cargo dos "padrinhos" o apoio a eventos culturais, manutenção, conservação, reforma e ampliação das instituições.

As atividades desenvolvidas durante a adesão ao programa poderão ser veiculadas em propagandas institucionais. O termo de adesão será expedido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Os projetos de adoção da creche e escolas serão avaliados quanto à conveniência ou eficácia da Semed e submetidos ao conselho de escola da instituição beneficiada.

A aplicação dos recursos por parte da iniciativa privada será feita em favor da Associação de Pais, Mestres e Comunidades (APMC) de cada estabelecimento beneficiado e não implicará em qualquer responsabilidade civil ou trabalhista por parte da empresa patrocinadora.

G1 Santarém

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