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Novo decreto municipal é divulgado na tarde desta terça-feira (14), em razão da pandemia covid-19, em Itaituba

Foi publicado nesta terça-feira (14) novo  decreto municipal n° 061, que declara  situação de calamidade pública no município de Itaituba,  em razão da pandemia Covid-19, com efeitos  até dia 31 de dezembro. Dessa forma, no Art 1°  declara que as autoridades públicas, os servidores e os cidadãos deverão intensificar a adoção de medidas  e as providências necessárias em combate ao vírus. 

Decreto  061/2020

É decretado no Art 2° que " cada secretaria poderá propor,  no âmbito da sua competência as providências que forem necessárias para reduzir os impactos na economia e diminuir a propagação do vírus ".

Além disso, no Art 3° consta que " ficam suspensos os prazos dos processos administrativos em curso do município de Itaituba desde a data da edição do decreto até o dia 30 de abril,  podendo os prazos serem prorrogados em caso de necessidade ou agravamento da pandemia. 

Plantão 24horas News.

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