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Novo decreto municipal altera temporariamente o horário de funcionamento do comércio em Itaituba


Após o Decreto Municipal nº 036/2020, de 19 de março de 2020, que regulamentou no Município de Itaituba medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus, novas medidas foram tomadas pela prefeitura, agora com um novo decreto, o de Nº  037/2020, que limita o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na cidade.

Comércio local.

De acordo com o documento divulgado neste sábado (21), os estabelecimentos comerciais terão o seguinte horário de funcionamento: De segunda a sábado das 10h as 15h.

Decreto

A medida passa a valer a partir desta segunda-feira (23) e vai até o dia 04 de abril, podendo ser prorrogada.

Várias regras também deverão ser cumpridas pelos proprietários dos estabelecimentos:
  1. Os estabelecimentos comerciais deverão organizar filas para atendimento, acesso ou pagamento, de forma que as pessoas fiquem a pelo menos 1,5m de distância umas das outras.
  2. Os estabelecimentos comerciais deverão orientar os colaboradores e clientes a adotarem medidas de segurança e higiene comum a todos, como uso de álcool gel ou higienização periódica das mãos com água e sabão.

Horários de funcionamento para as padarias: de 06h30 as 10h30 e das 16h00 as 20h00 (fica suspenso o serviço de café da manhã e o atendimento nas mesas)

Exceções

O horário previsto no decreto não se aplica aos supermercados, mercearias de bairro, mercados municipais, feiras, açougues, postos de combustíveis (exceto lojas de conveniências), farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços privados de saúde, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades sanitárias de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infração administrativa previstas no inciso VII do art. 10, da Lei Federal no 6.437/97, bem como do crime previsto no 268 do Código Penal.

Portal Giro

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