[Latest News][6]

acidente
agressão
Amapa
Amapá
amazonas
apreensão
armas
arrombamento
assalto
atropelamento
Bahia
brasil
cocaína
condenados
destaque
detentos
droga
drogas
execução
grevistas
idoso
internacional
Itaituba
Kitsurfe
menores
motorista
navio
Óbidos
pará
Polícia Federal
Polícia Militar
politica
prefeita
prefeito
presos
recentes
reg
Regiao
região
Santarém
Saúde
traficante
Traficantes

Lei que institui carteira de identificação do autista é aprovada pelo gestor municipal, em Itaituba

Foi aprovado pelo prefeito Valmir Climaco o Projeto de Lei N° 3.378/2010, criado pelo vereador Wescley Tomaz, que institui a Carteira de Identificação do Autista ( CIA) no município de Itaituba.


Segundo o vereador Wescley, o objetivo é assegurar que as pessoas que apresentem o Transtorno de Espectro Autista ( TEA) tenham seus direitos reconhecidos, pois esse transtorno não é facilmente identificado, sendo por isso comum os estabelecimentos não estarem preparados para atendê-los por não terem conhecimento de sua condição. " Nosso objetivo é melhorar a vida dessas pessoas e de aumentar a conscientização da população para a existência dessa condição, especificamente no aspecto de transitar nos ambientes. A socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade  de ir e vir", pontuou Wescley Tomaz.  

Projeto de lei e vereador Wescley Tomaz

De acordo com o Art°. 4° da lei,  a   CIA será expedida sem qualquer custo, nos Centros de Referências de Assistência Social ( CRAS) por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico com o CID 10 F84 ( Classificação Internacional das Doenças que se referem aos Transtornos Globais de Desenvolvimento) bem como de demais  documentos exigidos  pelo competente órgão municipal.

A Lei assegura a validade do documento, que será de 5 anos, devendo ser revalidada, sem custo ao beneficiado, com a mesma numeração

Plantão 24horas News

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Start typing and press Enter to search