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Exigência de consumo mínimo de R$70,00 em barraca de Alter do Chão, vai parar na Justiça


As reclamações quanto aos preços praticados nas barracas das praias de Santarém e Belterra tornaram-se alvo de procedimento do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Para os consumidores, a ação representa uma esperança frente aos abusos de alguns comerciantes.

Um dos casos que chegou a ser registrado Boletim de Ocorrência na delegacia de Polícia Civil aconteceu na praia de Alter do Chão, onde segundo o MPPA, foi relatado por uma consumidora que ao fazer o pedido em uma barraca, foi informada que o consumo mínimo no local era de R$70,00. Ao reclamar, foi tratada de forma ríspida pelo atendente. Depois das tratativas, a consumidora aceitou um acordo judicial e obteve o dinheiro de volta.

Esse caso, e as inúmeras denúncias, motivaram a 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém instaurar procedimento para fiscalizar e acompanhar a ocorrência de práticas abusivas nas relações de consumo nos estabelecimentos e barracas instaladas nas praias de Santarém e Belterra. A promotor de Justiça Túlio Chaves recebeu denúncias de exigência de consumo mínimo e outras que ferem o direito do consumidor.

Foto: Reprodução 
O procedimento abrange não somente Alter do Chão, mas outras praias da região, pois com a vazante do rio Tapajós, já começou a alta temporada. Além da exigência de consumo mínimo imposta por alguns estabelecimentos, há também cardápios sem preço fixo, com “preço a combinar”, que são práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Reunião com proprietários de barracas   

Para instruir a atuação do MPPA o promotor realizou reunião no dia 30 de agosto deste ano, com a presença dos representantes da Associação das Barracas da Restinga de Alter do Chão, que sinalizaram de maneira positiva em relação à adoção de providências para evitar a ocorrência de práticas abusivas, e também o desenvolvimento de políticas voltadas para desenvolver as boas práticas de consumo.

Os proprietários ressaltaram também a necessidade de melhorar a estrutura, como a liberação da estrutura de uma balsa adaptada com banheiros químicos que ficará ancorada na praia de Alter do Chão. O MPPA solicitou à Secretaria Municipal de Turismo que informe o andamento do projeto. A promotoria explicou aos proprietários que os preços e oferta de produtos devem ficar claros ao consumidor. Sugeriu que em lugar de tabelar preços, o que pode configurar cartel, que a Associação estabeleça preços máximos.  O procedimento continua em andamento e aguarda respostas aos pedidos de informação feitos pela promotoria.

A beleza natural que chama a atenção de turistas de várias partes do Brasil e mundo sofre permanente com as arbitrariedades daqueles que deveriam se pautar nas estratégias de bom relacionamento com os consumidores. “Preços abusivos pela estrutura humilde que há nessas praias. Sabemos que o alimento em si é muito barato, normalmente pagamos mais, ou menos, pela estrutura oferecida pelo fornecedor. Havendo proibição do público em levar seus itens de consumo, deve-se denunciar imediatamente.

Concordo que as barracas que estão à disposição tenham um dono e um custo, mas a praia é da União, desde que não polua, destrua, ou deixe lixo, todo cidadão pode usufruir da forma que quiser”, diz o consumidor Marcio Bonkoski.

Outro consumidor reclama do atendimento realizado junto aos turistas. “Não é só isso, também os donos das barracas, se consideram também donos da praia, exigem que os frequentadores utilizem aqueles espaços só se houver consumo, além de proibir a entrada de alimentos. Vale a pena ressaltar que as praias são área de Marinha, portanto de propriedade e responsabilidade da União”, questiona Rosivaldo.

O Impacto

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