Divulgar locais de Blitz e incitar a violência é crime, esse caso aconteceu em Itaituba.

Divulgar locais de Blitz e incitar a violência é crime, esse caso aconteceu em Itaituba.


Na última quarta-feira, 10 de julho de 2019, durante uma blitz de fiscalização de trânsito do Detran em conjunto com Polícia Militar, na Hugo de Mendonça, um cidadão identificado por Mário Santos enviou alguns áudios em um grupo de WhatsApp, cometendo os crimes de divulgação de local de blitz, incitação ao crime e desacato aos Agentes Fiscais de Trânsito. OUÇA O ÁUDIO:

Clique aqui

Com as provas do crime em mãos o gerente do Detran em Itaituba foi até a delegacia para tomar as providências legais contra esse cidadão, que acha que a internet é uma terra sem lei, onde se pode ofender pessoas e instituições e ficar por isso mesmo.

O cidadão supracitado será intimado pela polícia civil para responder, por meios legais, pelos crimes que ora é acusado. 

O Detran, por meio de sua gerência, ainda informa a população que os trabalhos administrativos realizados nas dependências do órgão e os trabalhos operacionais realizados nas vias do município, prezam e seguem totalmente o princípio da legalidade, e incorrendo abusos por parte de servidores, dispomos de corregedoria para apurar os fatos, e punir os excessos, se for o caso. VEJA O VÍDEO  DO GERENTE DO DETRAN.

Todas as providências foram tomadas pela gerência explica Sena.

Segue os artigos de crime
DIVULGAR LOCAIS DE BLITZ É CRIME!!!

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. (Incluído pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)

Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública (Redação dada pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência.
Código Penal - Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

INCITAÇÃO AO CRIME

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

        Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
DOS CRIMES PRATICADOS POR
PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Desacato

        Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
        Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Fonte: Blog's Plantão 24horas News e Yokin Paranatinga com informações do Agente William DETRAN.

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