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Pará manifesta posição contrária à extinção de sede da Receita Federal

Um documento assinado pelos chefes dos três poderes estaduais será encaminhado ao Governo Federal, confirmando o posicionamento contrário do Pará quanto à extinção da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, sediada em Belém, e que representa os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. O assunto também deve gerar manifestação semelhante em reunião do Fórum de Governadores, em Brasília (DF), na próxima semana.


Na tarde desta quinta (27), o governador Helder Barbalho se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), desembargador Leonardo Tavares; com o procurador geral de Justiça, Gilberto Martins; com o líder da base na Assembleia Legislativa (Alepa), deputado estadual Francisco Melo; e com a assessora Maria Eugênia Rio, para discutir o tema.

Pelo novo organograma, a 2a Região Fiscal dará lugar a uma única estrutura, agregando os estados no Norte e do Centro Oeste, e com sede em Brasília. A reação contrária por parte do Pará se dá, principalmente, pelo fato de o Estado representar o segundo maior saldo da balança comercial, atrás apenas de Minas Gerais – no ano passado, contribuiu com US$ 14,4 bilhões em exportações.

Para o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA), a mudança pode ameaçar a arrecadação ao fragilizar a ação da Receita Federal, feita de forma coordenada com órgãos federais e estaduais no âmbito das atuais jurisdições.

A mudança, capitaneada pelo Ministério da Economia, prevê, ainda, a criação de seis Delegacias de Maiores Contribuintes, de forma setorial. Na prática, isso significa que as empresas de maior porte sediadas em Belém, Manaus (AM) ou Porto Velho (RO) terão de se relacionar, na área de tributos, com um ente situado em Minas, ou Rio de Janeiro, ou São Paulo, ou Brasília, conforme o setor econômico correspondente.

(SECOM)

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