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Semana do MEI começa dia 20 em Itaituba

A décima primeira edição do evento reserva cinco dias para atendimento e capacitação de microempreendedores individuais.


O Sebrae no Pará realiza mais uma Semana do Microempreendedor Individual - MEI, que é sempre muito esperada por quem tem um pequeno negócio ou quer abrir um empreendimento. Serão cinco dias para atendimento, capacitação, formalização, oportunidades de negócios, oficinas e palestras, tudo voltado para o MEI, de 20 a 24 de maio, no Sebrae em Itaituba.

O diferencial desta edição será a realização de dias temáticos. O primeiro dia será destinado às oportunidades de negócios, com palestras e oficinas sobre operacionalizações de negócios, como vender para grandes empresas, acesso às compras governamentais e a editais de licitações.

Também haverá encontro de negócios, quando empresas grandes negociarão diretamente com MEIS, apresentando suas demandas e os empreendedores ofertarão seus produtos e serviços. Para isso, foi realizada uma identificação prévia entre os MEIS que também foram preparados para negociar.

O segundo dia será destinado às finanças, pois um estudo feito pelo Sebrae Nacional identificou que as maiores demandas do MEI se referem ao controle financeiro e acesso a crédito. A intenção é, além dos financiamentos tradicionais, oferecer outras formas, como capital empreendedor, investidor anjo, entre outros.  Serão realizadas palestras de acesso a crédito e os bancos tradicionais apresentarão serviços específicos para o MEI.

No terceiro dia será abordado o tema Inovação para mostrar que o MEI pode inovar sem altos custos. O quarto dia será destinado às vendas com palestras e seminários com foco em inovação e inclusão digital para a melhoria nas vendas do MEI.

Por fim, o quinto dia abordará o marketing digital, quando os MEIS serão orientados na construção de site e e-commerce.
Haverá uma feirinha com vendas de produtores rurais e agricultura familiar no local.

Atendimentos
A Semana também é voltada para o atendimento ao MEI que precisa de orientação para regularizar pendências, fazer a declaração anual de faturamento, se capacitar participando dos cursos e oficinas. Em suma, os assuntos que estão no foco da Semana são importantes para os negócios dos microempreendedores individuais: a declaração de faturamento que precisa ser entregue até 31 de maio, caso contrário ele pode ter sérios problemas com o Fisco.

Inadimplência
No Pará, 59,28% dos MEIS estão inadimplentes, ou seja, com parcelas dos tributos em aberto. No Brasil, os inadimplentes chegam a 48,2%. 

MEI
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI. Para ser um deles, é preciso:

•Ter faturamento de, no máximo, R$ 81 mil ao ano.
•Não participar como sócio ou titular de outra empresa ou cooperativa ou outro tipo de entidade.
•Não ter sócio na atividade desenvolvida
•Exercer atividade permitida ao MEI.
•Não possuir filial (ter só um estabelecimento/ponto comercial).
•Ter, no máximo, um funcionário apenas.
Ao se tornar MEI, a pessoa ganha cidadania empresarial com CNPJ e, com isso, pode emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, tornar-se um segurado da Previdência Social e ter acesso mais fácil a empréstimos. 

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de – R$ 50,90 (comércio ou indústria), R$ 54,90 (prestação de serviços) ou R$ 55,90 (comércio e serviços), valor destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet. O pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.

No Pará, uma média de 2.128  pessoas se tornam MEI a cada mês. Desde que a figura jurídica foi criada, em julho de 2009, já são 8.301.074 MEI no País e  176.309   no estado.

Assessoria de Imprensa da Semana do MEI Jecyone Pinheiro

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