A CÂMARA DE VEREADORES JUNTAMENTE COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REALIZOU MAIS UM ENCONTRO DE DEBATES DE PROPOSTAS PARA A REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.


Foto: Weslen Reis

O primeiro passo para a reformulação da lei orgânica do município de Itaituba, foi dado pela câmara de vereadores que viu a necessidade de fazer alterações na lei seguindo a constituição federal, mas também com atenções voltadas para a realidade do município. 

O primeiro encontro dessa etapa de debates para atualização da lei, aconteceu no dia 16/02/2019 no auditório da faculdade de Itaituba.

Após a formação das comissões novos encontros serão realizados de acordo com os eixos temáticos. Na última quinta feira mais uma reunião foi realizada, desta vez na câmara municipal.

Apesar de os municípios terem certa autonomia política, a própria constituição federal fixa algumas exigências que devem ser respeitadas pelo legislador na elaboração da lei orgânica. Essas exigências acabam por limitar a autonomia municipal, criando assim um padrão nacional para os municípios em todo país.

Fonte: Blog Plantão 24horas News com informações do Repórter Marinaldo Silva.

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