VEREADORES COBRAM DO GOVERNO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI DA EMENDA IMPOSITIVA APROVADA EM 2017.

SEGUNDO OS PARLAMENTARES A LEI QUE PERMITE QUE O VEREADOR DIRECIONE 1,5% DO RECURSO MUNICIPAL, POR ENQUANTO SÓ EXISTE NO PAPEL.


O projeto de lei de autoria do vereador Wescley  Tomaz aprovado por unanimidade em 2017, criou  a emenda impositiva que permite  o parlamentar indicar onde a administração municipal poderá aplicar  parte do recurso público municipal.

Ver. Wescley Tomaz

Na sessão da última terça-feira (16/10/2018) o vereador Wescley Tomazv ao fazer uso da tribuna, falou da falta de cumprimento da lei que garante que cada vereador possa determinar o destino da aplicação de 1,5% da arrecadação corrente liquida do município.

Os vereadores pretendem cobrar do executivo o cumprimento da lei, uma vez que o ano já está terminando e até agora a lei não foi cumprida pelo governo municipal.

O vereador Wescley Tomaz aproveitou para falar também com relação ao recurso da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais o CFEM. Segundo o parlamentar, em 2017 Itaituba recebeu mais de 3 milhões de reais de imposto do ouro e essa ano, já foram mais de 8 milhões de reais do CFEM, dinheiro que o vereador quer saber onde foi aplicado pelo governo municipal.

Fonte: http://plantao24horasnews.com.br com informações do Repórter Marinaldo Silva.
Imagens: Weslen Reis

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