[Latest News][6]

acidente
agressão
Amapa
Amapá
amazonas
apreensão
armas
arrombamento
assalto
atropelamento
Bahia
brasil
cocaína
condenados
destaque
detentos
droga
drogas
execução
grevistas
idoso
internacional
Itaituba
Kitsurfe
menores
motorista
navio
Óbidos
Polícia Federal
Polícia Militar
prefeita
prefeito
presos
recentes
reg
Regiao
região
Santarém
traficante
Traficantes
O MELHOR DA TV ACABO PARA SUA DIVERSÃO
SUA SORTE LHE AGUARDA, VEM PRO ITA FELIZ!

No Pará: Professores denunciam o Estado na Justiça

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), através do coordenador geral, Alberto Andrade, ingressa hoje com uma ação na Justiça para suspender e tornar nulo o item do edital 01/2018/Sead para realização do Concurso Público (C-173) para preenchimento de 2.112 cargos de professor de 12 disciplinas.

O Sintepp alega que o concurso estabelece como vencimento base para os cargos ofertados de professor um valor inferior ao do fixado para o piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do Estado, previsto na Lei Federal nº 11.738/08, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Segundo o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, o valor do piso salarial do profissional do magistério apresentado como vencimento base no edital é superado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará após mandados de segurança impetrados pelo sindicato. “O Governo pagou o piso abaixo do mercado de 2011 a 2015 e retornou ao valor legal de 2016 a 2018”, cita.
Segundo Brelaz, a ilegalidade apontada pelo sindicato no Edital 01/2018 é inquestionável, “do contrário, o Estado estaria violando, também, o princípio constitucional da isonomia, criando vencimentos desiguais para professores em iguais condições”.
POSIÇÃO
O coordenador geral esclarece que o Sintepp não é contra o concurso público, ao contrário: sempre lutou por sua realização. Segundo Alberto Andrade, a ação do sindicato não inviabilizará a efetivação do concurso. “Basta que a Sead corrija essa ilegalidade até a nomeação e posse dos professores aprovados”.
Ele diz ainda que a observação e o pedido de correção já foram feitos diretamente à titular da Secretaria de Administração do Estado (Sead), Alice Viana, que decidiu manter a ilegalidade. “O que não podemos admitir é o ingresso de novos professores já no prejuízo financeiro”, afirma. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi procurada pela reportagem, mas até o fechamento desta edição não se manifestou.
PARA ENTENDER
O Edital prevê o valor do vencimento base de R$ 1.927,37, para o cargo de professor com jornada de trabalho de 40 horas semanais, abaixo do previsto pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso profissional do magistério a vigorar desde janeiro deste ano de 2018, no valor de R$ 2.455,35, ou seja, R$ 527,98 a menos.
(Luiz Flávio/Diário do Pará)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Start typing and press Enter to search