LEI DE TRÂNSITO FICOU MAIS RIGOROSA, MOTORISTA BÊBADO QUE CAUSAR ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL AGORA TEM PENA MAIOR

COM MUDANÇA NA LEI, DELEGADO NÃO PODERÁ MAIS DETERMINAR FIANÇA NESSE CASO. CÓDIGO DE TRÂNSITO TAMBÉM PASSA A INCLUIR 'CAVALO DE PAU' E OUTRAS MANOBRAS RADICAIS ENTRE CRIMES.


Começou a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito. Sancionada em Dezembro do ano passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de ter o direito de dirigir suspenso ou proibido.



Dessa forma na maioria dos casos o motorista que provocava um acidente com vítima fatal era liberado imediatamente, após o pagamento da fiança. Com a elevação da pena, o delegado não poderá mais determinar a fiança porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de 4 anos. Agora, apenas um juiz poderá decidir pela liberdade ou não do motorista, seja por meio de habeas corpus, pedido de liberdade provisória ou de relaxamento da prisão.



Mas segundo o delegado de polícia, a melhor maneira de evitar esse tipo de problema é fazer o possível para evitar os acidentes de transito.


Fonte Peter Fussy, G1

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