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EM ITAITUBA: SERVIDORES DA SAÚDE AGUARDAM PARA AMANHÃ UMA DECISÃO POSITIVA DO GOVERNO MUNICIPAL SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA SAÚDE.



A pauta da assembleia do dia 10 com os servidores da suade, administração direta e governo municipal é bastante extensa, pelo menos cinco pontos serão discutidos pelas categorias com o executivo, entre elas estão; Campanha salarial, demandas do PCCR, melhores condições de trabalho para os servidores da suade, progressão horizontal duas vezes ao ano, uniforme e identificação para os servidores, capacitação e a realização do concurso público para a saúde.




Os trabalhadores da saúde afirmam que o poder de compra dos servidores foi engolido pela inflação e alegam que a mesma despesa do trabalhador da educação é também do servidor da área da saúde pública.







Os trabalhadores esperam que após a aprovação da lei que garante a reposição salarial da educação, o gestor municipal possa também apresentar uma contra proposta para a saúde. Mas de acordo com o secretário Iamax, a prefeitura não dispõem de recurso suficiente para dar o aumento.



Os representantes dos trabalhadores da saúde, também questionam o posicionamento de boa parte dos vereadores durante a votação do projeto de lei que deu o reajuste aos trabalhadores apenas da educação.



Segundo Ana Maria, os parlamentares precisam ter um posicionamento quando se trata de projetos que beneficiam uma determinada categoria de trabalhador, a sindicalista se referiu aos quatro parlamentares que se abstiveram de votar durante a sessão que aprovou a lei do reajuste da educação.


De acordo com a Súmula Vinculante número 37 do Supremo Tribunal Federal aprovada em outubro de 2014, “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”. Isso significa que, se os trabalhadores da saúde ou administração direta entrarem na justiça cobrando do executivo o cumprimento da isonomia, o governo poderá apresentar como defesa essa decisão do STF e poderá ter uma decisão judicial a seu favor, claro que isso também vai depender da interpretação da justiça.
Fonte: http://www.plantao24horasnews.com.br/ com informações do repórter Marinaldo Silva.

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