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EM ITAITUBA: O PROJETO DE LEI QUE CRIA A EMENDA IMPOSITIVA FOI APROVADO NA CÂMARA DE VEREADORES.

 A LEI PERMITE QUE O VEREADOR DIRECIONE 1,2% DO RECURSO DO MUNICÍPIO PARA SER APLICADO ONDE HOUVER MAIOR NECESSIDADE.


O projeto de lei de autoria do vereador Wescley, cria a emenda impositiva, o que permite  o parlamentar indicar onde a administração municipal poderá aplicar 1,2%  do recurso publico municipal. A lei foi aprovada na câmara mas ainda depende da sanção do executivo para poder entrar em vigor.

Ver. Wescley Aguiar.


Como forma de fazer o prefeito Valmir Clímaco sancionar a emenda impositiva, a emenda já foi incluída no LOA, Lei  orçamentária Anual ou seja junto com a previsão do orçamento de 2018 já está o projeto de lei e para que o prefeito aceite a lei orçamentária que é obrigatória terá que sancionar juntamente com a emenda impositiva.

O prefeito Valmir Clímaco tem sempre dito que está trabalhando em parceria com os 15 vereadores, o que pode ser um ponto a favor da sansão da lei da emenda impositiva para os vereadores.

Fonte: http://www.plantao24horasnews.com.br/ com informações do repórter Marinaldo Silva.


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