Remuneração de professor em início de carreira no Pará é maior que piso nacional

O Piso Nacional do Magistério está fixado em R$ 2.455,35, mas no Pará o valor da remuneração do professor estadual é bem mais alto, mesmo para os que iniciam a carreira. Sem vantagens pessoais, o salário pago pelo Estado chega a R$ 3.772,69. E a remuneração média de um professor com 200 horas é de R$ 4.834,94, quase o dobro do piso nacional.

Em março passado, a folha global de salários da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) chegou a R$ 219 milhões. A de abril ainda está sendo computada, com o acréscimo de 3 por cento concedido pelo governo. A remuneração dos profissionais da Educação faz parte de uma política de governo que valoriza setores estratégicos do serviço público, além da Educação, também a Segurança e a Saúde.
A Seduc afirma que o cumprimento do calendário do ano letivo não pode depender de paralisações que há anos contribuem para prejudicar o aprendizado e o desempenho das escolas. Assim como já ocorreu em greves anteriores, a Seduc tomará as medidas para descontar os dias parados.
Questão do piso debatido na Justiça
Sobre a remuneração dos professores, o governo não perde de vista decisões judiciais já consagradas. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, definiu o entendimento de que o piso inicial do magistério não corresponde a menor parcela da remuneração e sim às parcelas permanentes de caráter geral. O então Ministro Joaquim Barbosa, em seu voto na ação que julgou a questão, destacou que a expressão “piso” tem sido utilizada na Constituição e na legislação para indicar o limite mínimo que deve ser pago a um trabalhador pela prestação de seus serviços. Extrai-se do acórdão que o Supremo Tribunal Federal, valendo-se dessa fundamentação, admite que o piso corresponde à remuneração diretamente relacionada ao serviço prestado, excluindo todas as vantagens de caráter pessoal.
Além da decisão do STF em 2016, a questão do piso continua em debate no judiciário. Apesar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ter julgado o mandado de segurança coletivo, acolhendo a tese do sindicato da categoria, e determinado o aumento do vencimento-base da carreira de professor estadual, convém esclarecer que não se trata de uma decisão final, cabendo recursos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal, providência jurídica de encargo da Procuradoria Geral do Estado,
Paralisação prejudica estudantes
A Seduc lamenta que a greve anunciada atinja apenas quem mais precisa dos professores: os estudantes, que pela primeira vez têm a esperança de concluir o ano letivo dentro do ano civil de 2018, feitos os ajustes do calendário escolar, depois de anos de sucessivos prejuízos causados pelas greves e outras paralisações.
“A paralisação implica prejuízo ao ano letivo, ao aprendizado em geral, muito embora as escolas possam readequar seus planos para compensar os dias parados. Mas ao cabo, “fica a certeza de que qualquer que seja o motivo da suspensão das aulas temos aí um  tempo perdido pelos alunos, prejuízo que já se arrasta há anos, causando impacto negativo na qualidade do ensino”, diz a secretária Ana Claudia Serruya Hage. “É preciso que a sociedade reflita sobre os prejuízos escolares de crianças e jovens, sejam alunos da rede estadual ou municipal”, acrescenta a secretária. 
“No contexto atual, em que pese a questão se encontrar judicializada, e ainda pendente de julgamento final, a paralisação anunciada  surge  desprovida de fundamento”, acrescenta o consultor jurídico da Seduc, Fagner Feitosa.  Assim, a Seduc já tem como regra o desconto salarial. “A categoria precisa ter a clareza de que o Supremo Tribunal Federal considera ilícitas as greves deflagradas por motivação exclusivamente política, autorizando o desconto de dias parados. E que a Seduc poderá contratar professores em caráter temporário para fazer frente à ausência de grevistas”, explica o consultor.
União deve ao Pará mais de R$ 2 bi
Hoje, mais de 80 por cento do orçamento da Educação são destinados à Folha de Salários; a Seduc tem a maior parcela da folha global dos servidores estaduais. No mês de março, os salários do pessoal da Educação (cerca de 44 mil servidores, sendo mais de 22 mil do magistério propriamente dito) chegou a R$ 219 milhões. A folha de abril está sendo computada com o aumento de três por cento concedido pelo governo.
Para fazer frente ao custeio e ao investimento na educação, o Governo do Pará está negociando com o governo Federal o modo como receberá mais de R$ 2 bilhões devidos ao Estado, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Civil Originária (ACO) nº 718, ajuizada pelo governo paraense e outras unidades da Federação, em 2014.
Ação contestou a forma que o Ministério da Educação interpretou o Valor Mínimo Nacional por Aluno (VMNA), entre os anos de 1998 a 2003, cujas verbas foram transferidas aos Estados para custear a educação básica.
Naquele período, o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) dos Estados, recursos financeiros em valor menor do que o efetivamente devido, o que motivou o ajuizamento da ação.
Em 28 de março de 2017, o ministro Ricardo Levandowisk julgou monocraticamente a ação em favor do Estado do Pará, reconhecendo o crédito em favor do Pará. A União interpôs Agravo Regimental, levando a questão para o Colegiado do STF, mas o Estado ganhou a ação, definitivamente, o que  implica a União pagar cerca de R$ 2.230 bilhões (valor a ser atualizado desde o exercício de  2004). O Estado está negociando a forma do pagamento a ser feito pelo Ministério da Educação.
Por Nélio Palheta

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