Top Ad unit 728 × 90

Polícia Civil apreende 20 aves que eram vítimas de maus-tratos em Belém

A Polícia Civil apreendeu, nesta quarta-feira (28), 20 pássaros da fauna silvestre que eram mantidos em cativeiro em uma residência, no bairro da Pedreira, em Belém, para fins de comercialização. A ação policial foi realizada por policiais civis da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA).

O responsável pelo local, Orlando da Silva Novais Junior, foi conduzido até a sede da Divisão, na rodovia Augusto Montenegro, na capital paraense, para lavratura de procedimento.

De acordo com o delegado Luís Xavier, titular da DEMA, a abordagem policial, na casa do acusado, ocorreu durante operação deflagrada para coibir a venda de animais da fauna silvestre.

Durante vistoria no local, foram encontradas as aves, como curió, patativa, bigode e azulão trancadas em gaiolas com evidentes sinais de maus-tratos. Após os procedimentos, as aves foram libertadas, sendo reconduzidas ao seu habitat. Ele foi enquadrado nos crimes ambientais previstos nos artigos 29 e 32, da Lei de número 9.605/98.

Por lei, cabe lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e depois o acusado foi liberado para responder ao processo na Justiça. O artigo 29 é o crime de utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Já o artigo 32 é o crime de praticar ato de maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

Fonte: http://plantao24horasnews.com.br com informações da ASCOM-PC

Polícia Civil apreende 20 aves que eram vítimas de maus-tratos em Belém Reviewed by Weslen Reis on 13:49:00 Rating: 5

Nenhum comentário:

Todos os direitos reservados Plantão 24horas News © 2017
Powered by Blogger, Customizado por: Ideal Comunicação

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.